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alambique de cobre

Legalizar a cachaça: 8 passos para sair da informalidade

O aperto na fiscalização por parte de órgãos como o Instituto Mineiro da Agricultura (IMA) e o próprio Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a necessidade de comercializar sua produção de forma mais profissional, advinda dos impactos da pandemia, tem levado muitos produtores informais a considerar a possibilidade de legalizar a cachaça que produzem.

O Google mostrou um aumento expressivo (mais de 1000%) das buscas pela expressão “legalizar cachaça” nas últimas semanas. Tanto o Mapa quanto o IMA relataram ao Devotos o aumento do número de produtores buscando informações sobre como formalizar suas operações.

A ideia é conseguir escoar a produção sem enfrentar os problemas que a falta do registro e a garantia de que o produto é saudável acarretam. A formalização torna possível trabalhar com empresas que buscam atuar em conformidade com o Fisco, como boa parte das distribuidoras, redes de supermercados e sites de e-commerce como o Cachaça Express, entre outros, que ganharam mercado em tempos de isolamento social.

Assim, convidamos o fiscal agropecuário Flávio Alves, que atua no IMA e faz um importante trabalho de orientação aos produtores de Minas Gerais, para esboçar um passo a passo dos caminhos para aqueles que desejam legalizar a cachaça que produzem.

Estamos considerando aqui o registro do estabelecimento produtor já constituído como empresa. E há procedimentos prévios ao primeiro passo do registro, como a elaboração de projeto, memorial descritivo e manual de boas práticas. 

É, sem dúvida, um processo trabalhoso. Mas há consultores e responsáveis técnicos no mercado com experiência e capacidade para auxiliar nesse trabalho, evitando erros que vão provocar as famosas “pendências”.

E, claro, o caminho pode ser percorrido enquanto a produção vai se aprimorando. Cachaça boa, definitivamente, não é algo que possa ser feito da noite para o dia.

Então, coragem e… mãos à obra.

Passo 1 – Conhecer as principais normas da legislação que regulamenta a produção e os padrões das bebidas: Decreto nº 6.871 de 2009 que regulamenta a Lei nº 8.918 de 1994; Instrução Normativa do MAPA nº 72/2018; e Instrução Normativa do MAPA nº 13/2005.

Passo 2 – Solicitar o registro de estabelecimento junto ao Mapa por meio do sistema Sipeagro. Para isso, o representante legal deverá se cadastrar no sistema e vincular o CNPJ do estabelecimento ao seu CPF.

Passo 3 – O representante legal receberá o número da solicitação de registro e poderá acompanhar a análise do processo no sistema Sipeagro.

Legalizar a cachaça: documentação

Passo 4 – Submeter toda a documentação, constante no Anexo II da IN nº 72/2018, no sistema Sipeagro:

a) Cópia do CPF dos sócios da empresa ou representante legal do estabelecimento;

b) Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

c) Contrato Social ou Ato Constitutivo consolidado com suas alterações, constando a atividade do estabelecimento prevista nos Regulamentos das Leis nº 7.678, de 1988 e nº 8.918, de 1994;

d) Alvará de funcionamento da empresa, quando aplicável, expedido pela Prefeitura Municipal ou pela Administração Regional do DF, ou documento comprobatório de solicitação do alvará (protocolo) junto ao órgão competente;

e) Anotação de responsabilidade técnica, ou documento equivalente, expedido pelo conselho de classe do Responsável Técnico;

f) Projeto, Memorial descritivo das instalações e equipamentos e Manual de Boas Práticas;

g) Laudo de análise físico-químico e microbiológica da água a ser utilizada no estabelecimento, que contemple, no mínimo, os seguintes parâmetros: cor, turbidez, pH, coliformes totais e cloro residual, que ateste sua potabilidade. Este documento poderá ser apresentado por ocasião da vistoria.

Passo 5 – Após análise da documentação pelo Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Sipov) do Mapa, o estabelecimento será informado por e-mail sobre a análise da documentação e será agendada a vistoria do estabelecimento;

Passo 6 – Após a vistoria, o fiscal dará parecer favorável para a obtenção do registro ou poderá relatar as pendências a serem corrigidas para a obtenção do registro. A correção de tais pendências deverá ser comprovada para o fiscal.

Passo 7 – Após a emissão do Laudo da Vistoria favorável, o Sipov procederá o registro do estabelecimento.

Passo 8 – Após a emissão do Certificado de Registro do Estabelecimento, o Responsável Técnico deverá solicitar o registro dos produtos no sistema Sipeagro. Esse registro é automático. O RT é responsável pela veracidade das informações.

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A partir desse ponto, os produtos já poderão ser comercializados com o devido número de registro impresso nos rótulos.

A produção informal representa mais de 30% do volume de cachaça comercializado no país. O número de produtores informais identificados pelo IBGE é da ordem de 10 mil em todo o país.

Por Dirley Fernandes

Leia mais sobre o setor de cachaça e o mercado informal nesse post.

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Um comentário

  1. Muito boa matéria

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