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Alambique da Cachaça Pedra Branca, em Paraty-RJ

Produtor pode ter alívio na tributação da cachaça no RJ

Ainda não foi hoje, mas o Estado do Rio está perto de retirar um peso das costas do produtor, racionalizando a tributação da cachaça: o regime de substituição tributária (ST) do ICMS.

Estava previsto para ser votado nessa quarta-feira, na Assembleia Legislativa (Alerj) um projeto de lei (PL 2626/ 2020) que suspende o regime para o setor de cachaça e outras bebidas destiladas e ainda para a produção de leite nas operações realizadas dentro do estado. O projeto acabou retirado de pauta, mas deve ser votado na próxima semana.

Na terça-feira, as comissões de Tributação e de Economia da Alerj debateram o PL em audiência pública. “Fiquei muito animada com a possibilidade de aprovação”, diz Kátia do Espírito Santo, vice-presidente da Apacerj – Cachaças do Rio e produtora da Cachaça da Quinta, que compareceu à sessão para defender a aprovação da medida. Ela avalia que o projeto está caminhando bem.

“O presidente da Comissão de Tributação e os especialistas presentes argumentaram a favor do projeto. Avaliaram que há condições técnicas para a medida e ressaltaram o anacronismo cada vez mais evidente da ST”, conta Kátia, desde a Fazenda da Quinta, em Carmo (RJ), que está em plena safra.

O presidente da Comissão é o experiente deputado Luiz Paulo. O PL 2626 é de autoria dos deputados Alexandre Knoploch, Rodrigo Amorim, Carlo Caiado e Marcelo Cabeleireiro. Na justificativa, os parlamentares afirmam: “A produção de cachaça fluminense de qualidade é uma das atividades capazes de desenvolver o setor agro do estado, fixar trabalhadores no campo, com um produto de valor agregado, que é reconhecido no mercado interno e externo. O Estado é reconhecido como ‘Território da Cachaça de Qualidade’, mas cabe ressaltar que a sobrecarga do ICMS e sobretudo da ST para a cachaça impactam negativamente pequenas e médias empresas, que precisam investir em aumento da produção, em qualificação e ampliação da mão de obra”.

ST é imposto antecipado

A ST é um regime no qual o produtor paga a parcela do ICMS que seria recolhido, em regime regular, pelo distribuidor e pelo varejista.

Ou seja, é uma espécie de antecipação ao governo do recolhimento do imposto. O resultado é a elevação do preço total que o produtor precisa cobrar do distribuidor e dos pontos de venda. No caso do Rio de Janeiro, esse preço é onerado em pouco mais de 10%.

Como cada estado pratica alíquotas diferentes do ICMS e dos fatores de cálculo da ST, o regime redunda em uma série de distorções, afetando a competição interna dos setores. As empresas de estados com alíquotas mais elevadas, como é o caso do Rio de Janeiro, são as mais penalizadas. “Muitos produtores diminuíram suas margens para não impactar demais o PDV”, diz Kátia, esperançosa de que, pelo menos no Rio, o regime tributário da cachaça ganhe em racionalidade.

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Por Dirley Fernandes

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