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Mudança da legislação da cachaça: Mapa abre prazo para sugestões

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) decidiu prosseguir com o processo de mudança na legislação da cachaça, que tem como foco a atualização da Instrução Normativa 13 – marco legal para os padrões de identidade e qualidade para a aguardente de cana e a cachaça.

O Mapa enviou na manhã desta segunda-feira (11/05) à Câmara Setorial da Cachaça, órgão de assessoramento da pasta composto por representantes da cadeia produtiva, um ofício no qual descreve a forma como o trabalho ocorrerá.

A intenção do Ministério é que o novo marco regulatório do setor comece a viger já no próximo ano.

Mudanças na legislação da cachaça: o processo

Em fevereiro, o Mapa havia ajustado um calendário de discussões sobre as mudanças. Chegaram a ser agendadas três reuniões ainda no primeiro semestre para que todos os elos da cadeia produtiva pudessem debater as atualizações que se fazem necessária na IN, publicada em 2005 e carente de atualizações e mais precisão.

As reuniões – de caráter consultivo – eram uma proposta acertadíssima da Coordenação-Geral de Vinhos e Bebidas (CVGB) do Mapa, já que há importantes divergências sobre os melhores caminhos a serem adotados pela legislação – em especial no que se refere às nomenclaturas previstas pela legislação.

A pandemia do coronavírus, no entanto, levou ao cancelamento das reuniões, a primeira das quais estava prevista para os dias 15 e 16 de abril, em Belo Horizonte (MG).

Diante desse quadro e sem perspectiva de que as reuniões sejam possíveis nos próximos meses, a CVGB decidiu prosseguir os trabalhos com a “coleta virtual de subsídios para revisão dos padrões de aguardente de cana e cachaça”.

A coleta seguirá um padrão semelhante ao de consultas públicas. O Mapa propôs um formato em que o cidadão ou entidade que pleiteia a alteração apresente, de preferência em forma de tabela e com quatro colunas:

a) o trecho do texto da IN 13 que se pretende alterar;

b) o problema constatado pelo setor;

c) a justificativa para a alteração;

d) a proposta de solução.

Essa coleta de subsídios será feita pelo e-mail cachaca.cgvb@agricultura.gov.br no prazo de 60 dias, contados a partir de segunda-feira (11/05).

Apesar do prazo curto, é bom frisar que no ofício enviado à Câmara Setorial, o qual é assinado pelo coordenador-geral de Vinhos e Bebidas do ministério, Carlos Vitor Muller, o Mapa trata esse processo como “primeira coleta de subsídios” .

Após essa etapa, a ideia é consolidar as propostas em um documento e seguir a discussão com o setor, com a Câmara Setorial exercendo um papel importante no processo.

A proposta de reuniões presenciais ainda está no radar do Mapa – mas, tudo vai depender, claro, dos desdobramentos da pandemia.

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Por Dirley Fernandes

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