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Legislação sobre cachaça vai mudar até 2021

Por Dirley Fernandes

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) deu a partida para o processo de mudanças na legislação sobre cachaça, com foco na revisão da Instrução Normativa 13 de 2005 (IN13). Em uma reunião em Brasília, em 20 de fevereiro, foram dados os passos iniciais para uma ampla discussão que deverá envolver todo o setor e desaguar em modificações importantes nas normas que fixam os padrões de identidade e qualidade para a aguardente de cana e a cachaça.

“Teremos uma primeira reunião ampla, aberta a todos que quiserem colaborar, para começarmos a discutir as possíveis mudanças. Será em Belo Horizonte (MG). Teremos um dia e meio de discussões em busca de consensos”, conta José Otávio de Carvalho Lopes, presidente da Anpaq (Associação Nacional dos Produtores de Aguardente de Qualidade).

A entidade representativa do segmento da cachaça de alambique foi uma das convidadas pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov) do Mapa para a reunião do dia 20, em Brasília, e esteve presente com, além de seu presidente, o assessor da presidência José Lúcio Mendes Ferreira. O Dipov coordena os esforços para a atualização da legislação sobre cachaça.

Os outros representantes do setor que estiveram presentes na reunião, na sede do Mapa, foram a presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Cachaça, Alexsandra Machado, o secretário da Câmara, Marconi Albuquerque, e o diretor executivo do Ibrac (Instituto Brasileiro da Cachaça), Carlos Eduardo de Lima.

A Anpaq foi encarregada de organizar o primeiro evento para coleta de subsídios para a elaboração da nova IN. Essa reunião está agendada para a semana de 13 a 18 de abril. Minas Gerais foi escolhida como sede por ser o estado com maior número de produtores de cachaça registrados junto ao Mapa.

Mudanças na legislação sobre cachaça:
mais duas reuniões previstas

Os trabalhos para a mudança da IN13 seguirão um ritmo acelerado, demonstrando que, de fato, o tema é prioritário para o Mapa. Duas outras reuniões abertas para ouvir o setor já foram agendadas.

A primeira deverá se realizar no Nordeste, mais provavelmente em Recife (PE), na semana de 18 a 22 de maio. O Ibrac deverá ser o encarregado da organização desse encontro.

O terceiro encontro deverá ter como sede Brasília e está agendado para a semana de 22 a 25 de junho.

A programação dos encontros será discutida com o setor produtivo e apresentada pelo Mapa.

Após esses encontros, a Coordenação-Geral de Vinhos e Bebidas do Mapa preparará uma minuta da nova Instrução Normativa, que deverá seguir os trâmites normais, inclusive passando por um período de consulta pública, antes de ser publicada com seu texto definitivo, o que se prevê que aconteça no primeiro semestre de 2021.

A intenção do Mapa é criar um conjunto de normas que seja assertivo, enxuto e que reflita o atual estágio de desenvolvimento da produção de cachaça.

A norma atual, ao longo de seus 15 anos de vigência e diante do avanço dos métodos produtivos, deixou margem para dubiedades na interpretação que dificultam o trabalho de fiscalização e causam insegurança ao produtor.

O grande desafio do debate que se inicia será conciliar os interesses dos diversos segmentos da cachaça e aguardente e das diferentes realidades regionais do setor de cachaça e aguardente. A armadilha mais importante a se evitar é a do excesso regulatório, com a criação de normas que, para tentar dar alguma solução a problemas pontuais do presente, criem engessamentos para o setor no futuro.

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