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Senador quer proibir publicidade de bebidas alcoólicas

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado vai debater em audiências públicas a serem agendadas para as próximas semanas três projetos que se relacionam com a publicidade de bebidas alcoólicas e a mudanças nos rótulos.

Os três projetos estão sob a guarda do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que, em relatório apresentado ao colegiado, propôs estender ao máximo o escopo das restrições propostas e vedar a propaganda comercial de bebida alcoólica em todos os meios de comunicação (rádio, TV, jornais e revistas, sites de internet, outdoors…).

A publicidade de bebidas alcoólicas seria liberada apenas na parte interna dos locais de consumo, por meio de “pôsteres, painéis e cartazes” e não poderia “induzir as pessoas ao consumo”.

Nem todas as bebidas alcoólicas seriam afetadas pelas propostas, caso elas fossem aprovadas com a redação atual. A cachaça e outros destilados sofreriam as restrições, enquanto boa parte dos vinhos, as bebidas tipo ice e as cervejas em geral estariam livres de restrições. Isso porque o projeto que institui a proibição da publicidade (PLC 83/2015) remete à Lei 9294, de julho de 1996, na qual são consideradas bebidas alcoólicas apenas aquelas com mais de 13º GL.

O senador Styvenson, no entanto, em seu relatório para a comissão defendeu que as restrições sejam extendidas a qualquer bebida com teor acima de 0,5º GL.

Veto a publicidade de bebidas alcoólicas e mudanças em rótulos

Além da proibição da publicidade de bebidas alcoólicas, o PL 83, do deputado federal João Pizzolatti (PP/SC) institui o Dia Nacional de Prevenção e de Combate ao Alcoolismo e às Drogas, a ser celebrado anualmente no dia 17 de janeiro e no qual seriam realizadas campanhas educativas de prevenção e combate ao alcoolismo e o uso de drogas.

O PL 443/2015, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), determina que “a embalagem, o rótulo e a propaganda de bebidas alcoólicas exibirão advertência sobre os malefícios decorrentes do consumo por gestante”.

Já o PL 323, do senador Donizetti Nogueira (PT-TO), obriga as empresas a incluírem no rótulo, em destaque, as expressões “Se beber não dirija” e “Proibido para menores de 18 anos”.

O senador Styvenson relatou pela aprovação dos projetos e propôs em seu relatório um prazo de 120 dias para que as empresas adotem as restrições e façam as mudanças previstas nos rótulos.

Agora, o parlamentar vai promover as audiências públicas antes que o seu relatório seja votado pela comissão. O Ibrac (Instituto Brasileiro da Cachaça) será convocado para as audiências.

Caso aprovado, o projeto ainda deverá passar por outras comissões da Casa até chegar ao plenário.

Lei Seca

Policial militar, Styvenson Valentim fez fama pelo rigor com que aplicou a Operação Lei Seca no Rio Grande do Norte, a qual coordenou por quase três anos. Ele foi afastado em 2016 após ter feito críticas a delegados da polícia civil. Logo depois, entrou para a política e se elegeu senador pela Rede, trocando a seguir o partido pelo Podemos.

No ano passado, o senador, que se refere a si mesmo como “capitão”, apresentou um projeto (PL 2157/2019) criando a Política Nacional de Prevenção ao Uso de Álcool e Tabaco e Outras Drogas nas Escolas.

Por Dirley Fernandes

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