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cachaça de barril

Projeto de Lei propõe a criação da denominação ‘cachaça artesanal’

Quando a fiscalização do Instituto Mineiro de Agricultura lacrou 12 alambiques no distrito de Abreus, no município de Alto do Rio Doce (MG), os produtores locais reivindicaram a criação de uma nova categoria legal no âmbito da legislação que regula a produção de cachaça: a “cachaça artesanal”.

Segundo esses produtores informais, seria impossível para eles se enquadrar nas exigências da legislação atual, sob a qual trabalham os 1,4 mil produtores de todos os portes registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Atendendo a essa reivindicação, o deputado federal Vilson da Fetaemg (PSB-MG) apresentou à Câmara dos Deputados no fim do ano passado o Projeto de Lei que ganhou o número 6348/2019 que cria a denominação.

“Tem acontecido aqui em Minas e em outros lugares do Brasil um processo de fiscalização atingindo produtores familiares, como foi o caso de Abreus”, disse o parlamentar, por telefone, ao Devotos. “Por isso, conversando com o segmento, inclusive com os produtores de lá e outras associações, eu decidi apresentar esse projeto”.

Segundo o projeto, “cachaça artesanal” será “o produto elaborado respeitando as características e singularidades culturais, históricas e de cunho social da produção da cachaça, desenvolvida em propriedades rurais familiares, em todo o território nacional, atestada a boa qualidade do produto”.

Na justificativa do projeto, o deputado afirma que a Instrução Normativa 13, que estabelece padrões para a produção de cachaça, “se ocupa apenas em disciplinar e tipificar a produção industrial dessa bebida”. “Eu descobri que não há na lei a cachaça artesanal, só a industrial”, diz Vilson.

O parlamentar acredita que poderá ter o apoio do governo para seu projeto. “Nós fizemos uma exposição à ministra Tereza Cristina sobre a nossa proposta e ela foi muito receptiva”, conta o deputado, que diz não beber cachaça.

Cachaça artesanal: quem poderia usar a denominação

A proposta do deputado é que o uso da denominação “cachaça artesanal” seja permitida a produtos elaborados em propriedades rurais “familiares de origem” e com produção anual máxima de 25 mil litros. “A proposta que me levaram foi de 30 mil, mas tomei como parâmetro a produção familiar de vinho”, diz o deputado.

O projeto estabelece ainda que pelo menos três quartos da cana utilizada na produção da “cachaça artesanal” seja cultivada na propriedade onde se encontra o alambique.

Segundo a proposição, a comercialização da “cachaça artesanal” só poderá ser feita diretamente ao consumidor, seja na sede da propriedade, em mercados locais e regionais ou em estabelecimentos mantidos por associações de produtores. Para vender a cachaça, o produtor terá que estar apto ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A proposta mantém a obrigatoriedade do registro das propriedades junto ao Ministério da Agricultura e da obrigatoriedade de um responsável técnico supervisionando a produção, mas não fala nada a respeito de registro de produtos.

“A proposta não é escancarar para qualquer tipo de produção. Nós temos que ter um mínimo de controle. Queremos facilitar a vida do produtor e aqui em Minas temos associações com capacidade técnica para apoiar o trabalho de produtores e cooperativas. Mas se alguém fizer besteira, tem que sofrer fiscalização, tem que ser fechado”, diz o parlamentar.

‘Simplificação’

O projeto estabelece que o registro das propriedades seja feito “de forma simplificada, levando em conta a realidade local”, mas sem especificar no que consiste essa simplificação. A se manter a redação do projeto, especificar a forma como se daria essa simplificação seria uma tarefa a cargo do Mapa. “É simplificar com controle. A forma como isso de daria é na regulamentação, por meio de portarias administrativas”, diz o representante mineiro.

O projeto remete ao Mapa a responsabilidade pela análise química das cachaças artesanais – obrigação que para as demais cachaças é do produtor. Prevê ainda que as análises das “cachaças artesanais” sejam realizadas anualmente.

A proposta do deputado Vilson agora vai passar por várias comissões, como a de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e a de Constituição e Justiça antes de chegar ao plenário da Câmara. E ainda precisa passar pelo Senado e a sanção presidencial para se tornar lei.

E você, o que acha da proposta? Deixe aí abaixo o seu comentário.

Veja a íntegra do projeto aqui.

Leia mais notícias sobre cachaça aqui.

Por Dirley Fernandes

 

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7 Comentários

  1. Sérgio Gomes Vieira

    Discordo plenamente desta proposta. É a total distorção do conceito de artesanal. Desde o momento em que se usa equipamento industrial, não importando o porte, não é mais artesanal. Vão zonear tudo.

  2. Pretendo estudar e avaliar o projeto. Sou produtor registrado no MAPA. Mas concordo que necessitamos uma reavaliação de alguns conceitos que venham estruturar o empresário artesanal.
    Se for possível me enviem copia de o projeto de lei

  3. Acho que poderia sim termos um diferencial , pois tudo começou de uma forma artesanal, talvez limitar na produção/faturamento etc. vamos estudar o projeto de lei e ve o que podemos ajudar para atender todas as classes de produção da cachaça.

  4. Na minha opinião, deveria seguir o mesmo caminho dos queijos (artesanais), conseguir o “Selo Arte” do Ministério da Agricultura e Pecuária, e teremos a ótima cachaça no mercado e fomento para os pequenos produtores.

  5. Gabriel Foltran Guimarães

    O projeto de lei não diz sobre tributação: serão as mesmas regras e alíquotas, incluindo ICMS-ST?

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