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Abreus, MG
Distrito de Abreus. Foto: ARD Entretenimento

Fiscalização em alambiques faz produtores buscarem legalização

Por Dirley Fernandes

Em junho de 2018, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) credenciou o Instituto Mineiro da Agricultura (IMA) para inspeções e fiscalizações na indústria e comércio de bebidas no território das Minas Gerais. A partir daí, começou um trabalho de fiscalização em alambiques legalizados e clandestinos, além de estabelecimentos comerciais diversas regiões do estado, que angariou tanto críticas quando apoio do setor.

A ação de fiscalização em alambiques que mais chamou a atenção foi uma operação em Abreus, distrito do município de Alto Rio Doce, na Zona da Mata, em novembro passado. Na ocasião, 12 alambiques foram lacrados e o posto de gasolina do local, cuja loja era um importante ponto de comercialização dos produtos locais, foi autuado.

Os produtores se queixaram amargamente da ação do IMA em redes sociais. “São mais de 300 agricultores familiares sem rumo, mais de uma centena de trabalhadores esporádicos sem serviço, comércio de cachaça paralisado, Padaria, mercados, posto de gasolina, oficinas… sem saber o que fazer”, dizia uma nota da associação local de produtores.

“A fiscalização encontrou algumas situações bastante precárias na produção local, como fermentação em tanques de plástico, a céu aberto, e problemas de higiene variados”, conta Flávio Alves, fiscal agropecuário do IMA que é um dos responsáveis pelas operações voltadas para o setor de cachaça.

Nenhum dos alambiques lacrados tinha registro no Mapa. A produção informal é a marca do distrito, que tem até uma Festa da Cachaça bastante conhecida na região. A própria associação calcula que são cerca de 70 produtores nessa situação no distrito que, segundo o IBGE, contava 1.787 habitantes em 2010.

Fiscalização em alambiques provoca reação

Após o fechamento dos alambiques, os produtores se mobilizaram e em reuniões com representantes do Mapa e do IMA pediram a criação de uma distinção entre “cachaça artesanal” e “cachaça industrial”. A primeira teria exigências menos rigorosas para a sua produção, segundo o pleito da associação.

É claro que essa ideia não prosperou. Mas a boa notícia é que pelo menos cinco alambiques já procuraram o IMA ou estão em processo para realizar sua adequação para posterior registro como produtor e/ou engarrafador de cachaça. Outros tantos estariam se preparando para dar esse passo que pode mudar a história da cachaça no distrito.

Falta de informação

No dia 11 de dezembro, o fiscal agropecuário Flávio Alves, do IMA, esteve em Alto Rio Doce para uma reunião com os produtores. “Eu esperava me encontrar com 20 ou 30. Quando cheguei ao local, eram em torno de 150”, conta ele. Pouco mais da metade dos presentes se identificou como produtor.

Alves falou com os produtores sobre boas práticas de fabricação e sobre a necessidade e vantagens de regularizar a produção junto aos órgãos governamentais. Também ouviu reclamações sobre os custos da adequação. “Eles chegavam para mim e diziam: ‘meu filho está parado, e eu não vou ter dinheiro para me adequar’ Eu dizia: comprem uma dorna de fermentação, não precisa começar com muito. Eles se queixavam que aí só conseguiriam produzir cem litros de cachaça por dia”, conta o fiscal.

Falando ao Devotos, o prefeito de Alto Rio Doce, Dr. Wilson, se queixa da reunião. “O IMA veio aqui querer ensinar o pessoal a fazer cachaça. Tem que trazer é dinheiro para os produtores se adequarem”. Ele, no entanto, admite que a situação é crítica. “Os alambiques que sofreram as intervenções estão totalmente fora do padrão”.

Segundo Alves, há alambiques que com poucas intervenções, teriam plenas condições de obter o registro. “Basta fechar a sala de fermentação em alguns. Mas em outros não há condições de se produzir bebidas. O problema maior, talvez, seja a falta de informação sobre o que deve ser feito”, diz o fiscal. Ou seja, também faltam políticas públicas de incentivo à formalização.

Após a fiscalização em alambiques locais, os produtores de Abreus estão estudando formas diversas de parceria entre si para conseguir exercer sua atividade, produzindo cachaça como deve ser feito – na forma da lei, que não ponha em risco a saúde da população e que contribua com o recolhimento de tributos para o financiamento dos serviços públicos. É um começo.

Fiscalização no comércio

Alves diz que o IMA seguirá fiscalizando alambiques registrados e não registrados e destaca também as operações que visam a comercialização de cachaças sem registro. “São as que dão mais resultado. Porque se autuamos a loja que comercializa determinadas cachaças informais, como os postos em beiras de rodovias, os produtores que vendem ali logo nos procuram em busca de informações”, conta.

Quanto às eventuais críticas ao trabalho de fiscalização, Alves acredita que estão refluindo. “No início, os produtores achavam que deveríamos focar apenas alambiques não legalizados. Mas já encontramos problemas nos legais, como falta de renovação de registro. Nossa função é fiscalizar sem discriminação. E isso agora já está sendo compreendido”.

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Um comentário

  1. Excelente matéria!
    Quanto mais informação consumidores e produtores desatualizados tiverem, teremos casa vez mais produtos de qualidade e garantias de padronização.
    D’Arcanjo

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