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fábrica de cachaça ilegal

Cachaça ilegal: perdas para o Estado são de R$ 1,2 bilhão por ano

Muito se fala sobre os prejuízos causados pelas cachaça ilegal – informais, não registradas, clandestinas, sem marca, “mineirinha”, “da roça” etc…

Mensurar o montante dessas perdas, no entanto, é tarefa muito difícil. No que se refere à arrecadação – ou seja, dinheiro para bancar serviços públicos como Saúde, Segurança e Educação -, foi divulgada uma estimativa nesta segunda-feira.  O valor que deixou de ser recolhido em impostos pelo Estado por conta da comercialização de cachaça ilegal somou R$ 1,22 bilhão em 2017. Essa é uma das conclusões de um levantamento da Euromonitor International, empresa de origem britânica especializada em pesquisa de mercado, feito por encomenda do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac).

A estimativa é que um montante de 112 milhões de litros de cachaça foram comercializados naquele ano de forma ilegal – isso equivaleria a pouco menos de 20% do volume total comercializado naquele ano.

“A ilegalidade prejudica a imagem de um produto que é um símbolo nacional e que precisa ser protegido”, afirma Carlos Lima, diretor executivo do IBRAC.

Nunca é demais lembrar que, para além da questão fiscal, as cachaças clandestinas acabam sendo comercializadas sem qualquer controle fitossanitário e sem fiscalização de nenhum tipo – o que representa um perigo potencial nada desprezível quando nos referimos a qualquer destilado alcoólico.

A pesquisa traz recomendações para o combate ao mercado ilegal de bebidas, entre elas: simplificação do sistema tributário e conscientização dos consumidores. “Esforços conjuntos entre governo, fabricantes e associações são peça-chave para a melhora na fiscalização”, conclui a Euromonitor.

Lima destacou a alta carga tributária sobre o setor como um dos fatores que incentivam a informalidade. No entanto, ele se mostra preocupado com uma possível elevação dessa carga. Propostas em andamento no Congresso e no governo, que contemplam a criação do Imposto Seletivo – ou “imposto sobre o pecado”, na fala do ministro da Economia, Paulo Guedes – caminham nesse sentido. (Leia sobre isso nesse post.)

“A reforma tributária é a oportunidade de os políticos darem atenção às consequências negativas da alta carga tributária dos destilados. Qualquer movimento do governo que possa onerar ainda mais este setor contribuirá de forma direta para o aumento da ilegalidade”, completa Lima.

Cachaça ilegal, uísque falso

Segundo o estudo, o Brasil deixou de arrecadar R$ 10,2 bilhões em impostos no ano de 2017 por conta do comércio ilegal de bebidas, de modo geral. As bebidas fora dos padrões de legalidade representam uma fatia de 14,6% do mercado, em volume de álcool, avalia a pesquisa.

Especificamente no setor de destilados, que movimenta R$ 34,2 bilhões por ano, a situação é mais aguda. A estimativa é de que 28,8% vieram de produtos ilegais.

Além da produção ilegal, realizada para evitar a fiscalização e sonegar impostos, as perdas são provocadas ainda por contrabando e falsificação. Duas semanas atrás, a Polícia Civil de Minas Gerais desmontou um esquema de falsificação de bebidas de marcas como Johnnie Walker, Jack Daniels, Ballantines, Tanqueray e Absolut.

Já abordamos a questão da cachaça clandestina, que é vendida inclusive pelo Mercado Livre, mesmo depois de o market place ter sido avisado, em outros posts. Leia aqui.

Por Dirley Fernandes

 

 

 

 

3 Comentários

  1. Carga tributária excessiva é aliada da sonegação. Irmãs siamesas, melhor dizendo. Deve se investir na legalização dos clandestinos, no sentido de proteger a remuneração de famílias, mas ao mesmo tempo zelar pela saúde do consumidor, que não pode continuar a beber veneno com rótulo de cachaça.

  2. Grande Dirley!
    Excelente post…
    Meu ponto de vista, como produtor legalizado é um pouco diferente, mas sem discordar em absolutamente nada do que vc escreveu.

    Produtor ilegal não recolhe imposto, não segue manual de boas práticas, atrapalha a valorização da cachaça, vende produto ruim, com má apresentação, sem instalações adequadas para a fabricação, em especial para fermentação… Posso continuar por metros / esse diálogo, mas a verdade é que a dificuldade de legalidade é principalmente imposta pelo governo, não só pelos altíssimos impostos cobrados, mas pela falta de profissionalismo de órgãos fiscalizadores. Fiscal do MAPA diz que só fiscaliza alambique registrado… Como assim? Isso é uma piada. Tem que fechar os ilegais ou forçá-los a se registrar.

  3. Sérgio Gomes Vieira

    Sou Auditor Fiscal Federal Agropecuário aposentado e trabalhei no setor de bebidas durante muitos anos. No inicio do século um grupo de auditores percorreram o interior de vários Estados no sentido de incentivar o setor dando orientações de boas práticas de produção e de registro dos estabelecimentos, visitando cetenas de alambiques. De lá para cá o setor teve a melhoria que resultou na consolidação do produto no mercado de maior poder aquisitivo. Observamos que a maior parte dos clandestinos forneciam seus produtos a preços baixíssimos para grandes produtores que a padronizavam e bidestilavam, e com isso reduziam os teores de cobre e carbamatos, para em seguida armazena-las em tonéis de madeira dando-lhe uma nova roupagem. Estas cachaças clandestinas raramente conseguem ter um padrão, a cada batelada sai um produto diferente e são prejudiciais a saúde do consumidor. Quanto a sonegação, dificilmente conseguirá ser combatida. A não ser em estabelecimentos como mercados e supermercados que normalmente não compram a bebida destilada sem o selo da Receita Federal e são fiscalizados frequentemente. Nos botecos da vida não há essa preocupação e nem fiscalização para isso.

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