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Tributação da cachaça pode ficar mais pesada com reforma

O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou ontem o que já se sabia nos bastidores: a planejada reforma tributária que o governo se prepara para enviar ao Congresso deve incluir um aumento de impostos sobre o consumo de bebidas, sobretudo as destiladas, com o risco de agravar a já pesada tributação da cachaça 

Em palestra no Tribunal de Contas da União, Guedes denominou a proposta como “imposto do pecado”. No discurso, o ministro antecipou “Vamos ver no Congresso. O cara fuma muito? Bebe muito? Taca um imposto nele. Porque, se fuma muito, vai ter problema de pulmão lá na frente, vai ocupar hospital publico, então põe logo um imposto nele”, disse, sem considerar que o consumo de álcool já é atualmente sobretaxado justamente tendo como anteparo o desincentivo ao consumo excessivo.

Para entender a fala de Guedes: a proposta de reforma tributária que o governo federal alinhava junto a lideranças do Congresso tem como cerne a união de vários tributos – como PIS e Cofins e, talvez, IPI (Imposto sobre Produto Industrializados) – em um único, com apenas uma alíquota, criando um IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

Em sua fala, Guedes citou como base para a discussão a proposta que tramita no Congresso, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a qual inclui no IVA também o ICMS e o ISS.

A proposta de Rossi cria um IVA, ao qual ele chama de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência dos três entes federativos, administrado por um comitê gestor com os três níveis de governo.

A dificuldade da proposta, que está sob análise em uma Comissão Especial, é fazer que estados e municípios acordem em abrir mão de administrar diretamente a cobrança dos tributos que lhes cabem. Então, é provável que, ao longo das negociações, o governo ou o próprio Congresso se decidam por retirar o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) da composição da reforma.

A ideia dessas proposições não é, em um primeiro momento, aumentar ou reduzir a carga tributária de empresas e pessoas físicas, mas tornar o sistema mais simples. Dentro de uma estrutura só com impostos federais, a alíquota única do IVA federal teria que ser, segundo cálculos extraoficiais do governo, da ordem de 22%.

IMPOSTO SELETIVO E TRIBUTAÇÃO DA CACHAÇA

Um outro imposto, na proposta de Rossi – a qual Guedes disse no TCU que “temos que apoiar” –, incidiria sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo) e esse imposto seria de competência federal. É a esse imposto, ou outro assemelhado, que Guedes se referiu em sua fala como “imposto do pecado” – o que já se configura como um aceno para a forte bancada evangélica no Congresso.

A ideia é sobretaxar produtos como álcool e cigarros com a finalidade de desestimular o consumo dessas substâncias. A autorização para a criação de impostos como esse estaria em uma PEC – a de Rossi ou outra a ser negociada. No entanto, dependendo da redação final dessa PEC, sua criação efetiva, com definições de alíquotas, poderia se dar por lei complementar ou até ordinária, de mais fácil aprovação.

Assim, a União poderia taxar mais pesadamente os produtos que tenham a chamada “externalidade negativa” (causem efeitos sociais nocivos) e promover alterações de acordo com as necessidades fiscais do momento. Esses impostos, na proposta atual, seriam cobrados ao longo de todas as operações, desde a produção, com a compensação pela cobrança de etapa anterior incidindo nas etapas seguintes.

Isso não significa que a tributação da cachaça ou de outros produtos acabe necessariamente mais alta do que a atual. No entanto, da forma como as propostas vêm sendo apresentadas (há ainda a PEC 110), o risco existe e persistirá ao longo do tempo, já que não haveria um limite para a sobretaxação.

Dessa forma, o Imposto Seletivo – a ser cobrado para além do IVA – sobre a Cachaça, dada a sua “externalidade negativa”, tem potencial para ampliar a carga tributária sobre o setor, segundo analistas consultados pelo Devotos da Cachaça.

A fala de Paulo Guedes agravou esse temor: “Vício tem que ser caro, para ver se desincentiva”, disse, colocando no mesmo balaio o consumo consciente e o abuso – que, aliás, é caso de saúde pública, não de política fiscal.

Representantes do setor trabalham atualmente, junto ao governo e ao Congresso Nacional, para que o Imposto Seletivo, se vingar, tenha ao menos um teto constitucional e alguma previsibilidade, a fim de não onerar e dificultar ainda mais a gestão de um segmento que já trabalha sob forte estresse tributário.

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Um comentário

  1. Hildon carlos da silva

    Baseado no raciocínio do MINISTRO GUEDES, em que, aumentando o preço do cigarro e da cachaça, vai cair o consumo desses produtos, que onera muito o ministério da saúde, o mesmo raciocínio teria que valer também para os alimentosem geral, pois nosso Pais está cheio de obesos e que também onera o MINIST. DA SAUDE.( Será que o problema está no preço ou na cultura do ser humano)

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