Inicio / Artigos / Acordo Mercosul-UE afetará fortemente setor de cachaça

Acordo Mercosul-UE afetará fortemente setor de cachaça

Por Dirley Fernandes

O fechamento do acordo Mercosul-União Europeia vai trazer novos e duros desafios ao setor de cachaça. Com a publicação pelo Ministério das Relações Exteriores, nesta quinta-feira, de um resumo do que foi acordado pelos dois blocos, começa a ficar um pouco mais claro o quadro que teremos pela frente.

O acordo prevê isenção (“desgravação total”) de impostos para par “bebidas e whisky, malte” (sic). Como há uma política específica para espumantes, depreende-se que gins, vodcas, scotch, conhaques e demais destilados estarão livres dos impostos de importação que hoje estão na ordem de 20% a 35%. Não ficou de todo claro ainda se outros impostos (IPI, PIS-Cofins, ICMS…) entram nessa “desgravação total”.

Em contrapartida, nosso destilado nacional, a cachaça, quando em garrafas, ficará livre de impostos de entrada na União Europeia, que hoje são de cerca de 8%. No caso da entrada a granel, terá que obedecer a uma cota máxima de 2,4 mil toneladas anuais.

De um lado e do outro, o prazo para implementação do acordo é de quatro anos. Antes disso, é necessária a aprovação por parte do Parlamento Europeu e dos parlamentos dos quatro países do Mercosul. A previsão é de que esse processo se estenda por três anos.

Com isso, o setor de cachaça terá que se preparar para, em um prazo em torno de sete anos, enfrentar uma competição muito mais acirrada no setor de destilados no mercado interno. Tributaristas consultados pelo Devotos preveem que o preço final de um blended scotch, por exemplo, poderá chegar às prateleiras dos supermercados com preços 20% inferiores aos praticados atualmente. Uma garrafa de Ballantines, por exemplo, encontrada no efacil.com.br a R$ 52 na data de hoje, cairia para algo como R$ 42. Uma vodca como a sueca Absolut, vendida no mesmo site por R$ 75, teoricamente seria vendida a R$ 60.

Esses destilados europeus competem com os segmentos premium e extra premium da cachaça, que convivem com elevada tributação no mercado interno. Para completar, a isenção de impostos pode animar os importadores a trazerem para cá produtos com preços mais baratos na origem a fim de disputar uma fatia do mercado de destilados do país. Com isso, o desequilíbrio está encomendado para 2026. 

Desequilíbrio à vista

Esse desequilíbrio, obviamente, foi percebido pelos negociadores. No entanto, enquanto o setor de cachaça é considerado de importância menor para a economia brasileira, diante dos altos números de produtos como a soja e o minério de ferro, os destilados europeus, quase tanto quanto os vinhos, têm status de produtos estratégicos nas negociações comerciais do bloco formado por 28 Estados. A isenção total de impostos de entrada dos destilados no Brasil foi tratada como prioridade pelos europeus, segundo fontes próximas às negociações.

Quanto aos benefícios para a cachaça no mercado externo, serão limitados por alguns fatores: a tributação, de 8%, já não era impeditiva para nenhuma operação de exportação. Não será essa redução que nos tirará da incômoda posição de só exportarmos 1% do que se produzimos. Os remédios para isso estão nas nossas questões internas. Além disso, as exportações para a União Europeia vêm perdendo espaço para as destinadas a outros mercados, em especial, os Estados Unidos.

Acordos comerciais em economias complexas trazem oportunidades potenciais, mas provocam inevitáveis desequilíbrios. Não é à toa que governos brasileiros de vários matizes vêm negociando com os europeus há vinte anos. É função dos Estados nacionais identificar as vítimas e tentar minimizar os efeitos danosos. O Ministério da Agricultura já reconheceu efeitos danosos e anunciou iniciativas embrionárias para dois setores que serão fortemente abalados pelo acordo, o de vinhos e espumantes e o de leite em pó (esse último, composto por mais de 1,2 milhão de produtores, a maior parte pequenos).

O que se vê, nesse momento, é uma boa oportunidade de se rediscutir, sobretudo, a tributação incidente sobre o setor de cachaça. O que está em pauta para as entidades representativas do setor é a redução da alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o fim da ST (Substituição Tributária).

Por fim, vale ressaltar um benefício adicional do acordo. O governo brasileiro, apesar da orientação “antiglobalista”, teve que aceitar compromissos em áreas como meio ambiente, desenvolvimento sustentável, inclusive o Acordo de Paris e Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Sem dúvida, isso foi um avanço.

Leia mais notícias sobre cachaça.

Post publicado originalmente em 04/07 e republicado em 10/07 por conta de problemas técnicos.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Devotos em seu e-mail

Pular para a barra de ferramentas Sair