Inicio / Direto do Alambique / ‘Manifesto da Cachaça’ pede mais promoção, tributos mais justos e combate à clandestinidade

‘Manifesto da Cachaça’ pede mais promoção, tributos mais justos e combate à clandestinidade

O Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac) aproveitou a Cachaça Trade Fair para lançar o chamado ‘Manifesto da Cachaça’, um documento que pede maior promoção do destilado nacional brasileiro no exterior, reavaliação da carga tributária incidente sobre o produto e combate à clandestinidade e à informalidade.

A intenção do manifesto é conscientizar a sociedade e os agentes públicos sobre a importância histórica, cultural e econômica do setor de Cachaça, em um momento em que, inclusive, teremos troca de guarda no comando do país.

O ‘Manifesto da Cachaça’ troca o tradicional discurso do ‘terceiro destilado mais consumido do planeta’ (informação absolutamente falsa) pelo reconhecimento da pouca penetração da cachaça no exterior – sobretudo se cotejada com a altíssima qualidade que nossa produção tem alcançado, o que sinaliza um potencial gigantesco para o produto brasileiro.

Sobre a questão tributária, o argumento do ‘Manifesto da Cachaça’ é que uma eventual redução da carga poderá evitar o fechamento de empresas e postos de trabalho e, em médio prazo, gerar maior arrecadação.

O texto também aborda a concorrência desleal que se estabelece diante do alto grau de informalidade do setor, apontando a questão tributária como um dos entraves para um nível maior de regularização entre os produtores – faltou citar o excesso de burocracia. Com dados até conservadores, o Manifesto indica um grau de informalidade superior a 85%, no que se refere à quantidade de produtores.  

O Manifesto é assinado pelo Ibrac, entidade que representa produtores de todo o país. O Conselho Deliberativo da entidade é atualmente presidido por Mucio Fernandes, do Engenho São Paulo (Paraíba). O diretor executivo é o administrador Carlos Lima.

Leia a íntegra do Manifesto da Cachaça:

Com 500 anos de história, a Cachaça, primeiro destilado das Américas e primeira Indicação Geográfica do Brasil, faz parte da identidade do Brasil. De origem nacional, nossa bebida tem contribuído para o desenvolvimento do país, com toda sua relevância cultural, social e econômica, nas cincos regiões. Apesar disso tudo, a Cachaça ainda não é valorizada como um ícone nacional. É hora disso mudar!

A diversidade brasileira está refletida na variedade de sabores e aromas das Cachaças de cada região. Há também muito conhecimento por trás da produção deste nobre destilado. A arte de fazer Cachaça combina tradição e inovação para criar produtos com qualidade à altura dos melhores destilados do mundo. A produção de Cachaça deve ser entendida como um vetor de desenvolvimento nas diversas regiões, já que sua produção é pulverizada em milhares de produtores de todos os portes espalhados de norte a sul do país.

Respondendo em torno de 70% do mercado nacional de destilados, a categoria gera mais de 600.000 empregos diretos e indiretos. No entanto, suas contribuições culturais, sociais e econômicas estão comprometidas devido a questões de base que impedem seu crescimento e desenvolvimento de forma sustentável. Para que a Cachaça ocupe seu espaço merecido e tenha todo o seu potencial explorado, algumas iniciativas se fazem urgentes e necessárias:

1 – Ampliar os esforços de promoção e proteção internacional da Cachaça como produto exclusivo e genuinamente brasileiro. Em 2017, as exportações de Cachaça representaram cerca de 1% da produção total, somaram 15,8 milhões de dólares e tiveram como destino mais de 60 países.

Considerando a atual capacidade instalada de produção de Cachaça, de 1,2 bilhão de litros, e o tamanho do mercado externo de bebidas destiladas, os atuais números de exportação são baixos, em especial, se comparados com bebidas típicas e tradicionais de outros países, como a Tequila, que tem 70% de seu volume de produção comercializado para mais de 190 países, gerando ao México uma receita anual superior a 1 bilhão de dólares.

Além disso, enquanto o destilado Mexicano é protegido em mais de 40 países, apenas Estados Unidos, México e Colômbia reconhecem a Cachaça como destilado genuinamente brasileiro.

A concretização de mais acordos bilaterais de proteção internacional e a ampliação das ações de promoção da Cachaça, a exemplo do que outros países desenvolvem com os seus destilados típicos e tradicionais, são de extrema importância para a consolidação do nosso destilado genuinamente “verde e amarelo” e cuja história está diretamente ligada a história do Brasil.

A ampliação das exportações de Cachaça contribuirá para a geração de receita e empregos para o país e, também, resultará na inserção de mais empresas no mercado internacional.

2 – Reavaliar a carga tributária da Cachaça. A Cachaça é hoje o produto mais taxado do Brasil, com uma carga tributária de mais de 80%, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Apesar da recente inclusão do setor no SIMPLES NACIONAL, centenas de empresas ainda sofrem com o recente e considerável aumento na cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) que, para se ter uma ideia, aumentou o valor pago do imposto incidente sobre determinados produtos em mais de 280%.

O impacto negativo que a alta carga tributária tem no mercado pode ser testemunhado de várias formas, incluindo o fechamento de empresas (e consequente desemprego entre os produtores e na cadeia de fornecedores) e o crescimento da informalidade e da clandestinidade.

O aumento de tributos acaba por diminuir a arrecadação, reduzindo, assim, a capacidade das autoridades de investir na capacitação e na fiscalização. O setor da Cachaça é extremamente sensível a mudanças tributárias, não suporta mais aumentos de impostos e entende que a revisão da carga tributária resultará em uma arrecadação mais sustentável ao longo dos próximos anos, além de permitir que o setor volte a crescer.

3 – Combater a clandestinidade e a informalidade. De acordo com os dados preliminares do Censo Agropecuário do IBGE de 2017, existem cerca de 11.023 produtores espalhados pelo Brasil. Contudo, desse total, estima-se que menos de 1.500 estejam registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Portanto, a informalidade no mercado de Cachaça, em número de produtores, é superior a 85%.

Esse alto índice de informalidade gera um ambiente de concorrência desleal no setor, tem um impacto negativo na arrecadação de impostos pelo governo e representa um risco à saúde do consumidor. Uma revisão da tributação do setor, o desenvolvimento de ações de combate a clandestinidade e redução da informalidade e a evolução de normas que sigam padrões internacionais de controle, assim como ocorre com o Champagne e com a própria Tequila, são primordiais para a construção de ambiente saudável de negócios e de desenvolvimento do setor.

Ainda há muito o que ser feito pelo setor, mas acreditamos que com o desenvolvimento e implementação destas ações estaremos dando passos essenciais no caminho da valorização e do reconhecimento da Cachaça como um patrimônio do Brasil. Valorizar a Cachaça é investir no Brasil. Cachaça é Brasil!

Mais notícias sobre a atuação do Ibrac, leia aqui.

Sabor da cachaça
Foto: Maurício Motta

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

giay nam depgiay luoi namgiay nam cong sogiay cao got nugiay the thao nu

Devotos em seu e-mail