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Justiça derruba Lei da Cachaça do Estado do Rio

Durou pouco. A lei que estabelecia a obrigatoriedade de que bares, restaurantes e hotéis do Estado do Rio que tenham carta de bebidas destiladas incluíssem em suas opções pelo menos quatro marcas de cachaça produzidas nos municípios do estado caiu.

Em decisão tomada na segunda-feira (16/04) e cujo acórdão ainda não foi publicado no Diário Oficial, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio considerou inconstitucional a Lei Estadual nº 7.595/2017.

Além de disponibilizar as quatro marcas, a lei estabelecia que a carta de bebidas deveria conter a informação do município onde foi fabricada a bebida.

Os desembargadores, por unanimidade, consideraram que a lei afrontava a livre iniciativa e a liberdade econômica dos comerciantes.Cachaça

As ações foram oferecidas pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Estado do Rio de Janeiro e pela Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS).

Na época da promulgação da lei, em abril do ano passado, o deputado Eliomar Coelho (PSol), um dos sete deputados de diversos partidos que assinaram a proposta, explicou que a ideia era estimular o setor de cachaças fluminense. “Parece que a gente esquece de valorizar as cachaças do estado, que são produtos de altíssima qualidade, hoje exportados para o mundo todo. Então esse projeto é uma forma de valorizá-las”, comentou.,

Parece que faltou combinar com os bares, que reagiram à intromissão no seu funcionamento. Os produtores de outros estados também receberam mal a ideia, que recendia a “reserva de mercado”.  Não tinham como perceber que, na realidade local, a inclusão de quatro marcas fluminenses, na grande maioria dos casos, significaria a primeira abertura para a cachaça de alambique nas tais “cartas de bebidas destiladas”.

De positivo, enquanto durou a Lei, muitas boas casas se adaptaram a ela, seja pelo temor da punição prevista (exclusão de elegibilidade em futuras anistias fiscais) ou por terem visto nela uma oportunidade de qualificar suas cartas para além das marcas de cachaça de largo consumo.

Assim, uma proposta bem intencionada e  mal formulada fez água.

Leia mais sobre a Lei 7595/ 2017 aqui.

Por Dirley Fernandes

5 Comentários

  1. Olha só que interessante… Um movimento até bacana, mas que como o próprio Dirley Fernandes disse, “uma proposta bem intencionada e mal formulada fez água.” De todo modo fica a expectativa para que novas propostas bem intencionada e bem formuladas possam dar certo… Quem sabe algo parecido não possa ser feito aqui em Belo Horizonte?

  2. Felizmente fez água. Qualquer que tenha sido a intenção, a medida foi tão mal formulada que deveria provocar constrangimentos – para não dizer vergonha – aos supostos beneficiados com ela. Tratava-se de uma medida absurdamente autoritária que não se justificava por suas finalidades. Não sei qual foi a origem, mas o vereador Eliomar embarcou em uma furada ao representá-la. Tomara, ainda, que outras cidades não copiem esse tipo de prática.

  3. José Chiarinotti

    Em vez de lei o que deveria ser feito é uma orientação aos donos de bar e restaurante de todo o país. A maioria deles não conhecem ainda o valor da cachaça de alambique e muito menos as marcas, as diferenças de madeira, tempo de envelhecimento, etc. Por ser um destilado que aceita várias madeiras, fica difícil para um leigo e muito mais para quem não aprecia a cachaça, fazer uma carta ideal que contemple a maioria dos gostos. O que poderia ser feito é uma especie de cartilha para orientar os donos ou gerentes dos estabelecimentos. Eu mesmo, sem ser produtor, mas sendo apreciador delas, já convenci alguns donos de restaurantes a colocar uma variedade grande de cachaça em suas cartas e/ou prateleiras e deu certo.

  4. O ideal é lançar incentivos e não obrigações! De qualquer forma, foi interessante que, por conta da tal lei, alguns estabelecimentos descobriram e incorporaram cachaças aos seus menus.

  5. Olá! Boa tarde.
    Precisamos unir forças e não dividí-las.
    O desenvolvimento da categoria CACHAÇA, no meu ver, deveria estar acima dos objetivos individuais, estaduais, municipais.
    A CACHAÇA é o nosso destilado, é do Brasil e não de um estado em particular.
    A lei que regulamenta produção já existe e a minha sugestão é que marcas, envolvidos, o trade, deixe o ego, vaidades de lado e foque no crescimento da categoria.

    Sigamos os exemplos bem sucedidos dos Scotch Whiskys, Tequila, Vinhos argentinos e etc…

    Aproveitando, vocês teriam a informação se essa lei caiu no diário oficial?

    Muito obrigado.
    Viva a cachaça!

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