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Mais uma lei de incentivo à venda de cachaça. E mais fogo amigo…

Por Dirley Fernandes

E agora é na Bahia. O deputado Antonio Henrique Júnior (PP) apresentou à Assembleia Legislativa projeto de lei em tudo semelhante ao que foi sancionado no Estado do Rio no fim do mês passado. A proposta obriga aos bares, restaurante e hotéis que tenham cartas de bebidas destiladas a inclusão de cinco cachaças produzidas no próprio estado (no Rio, são apenas quatro). A justificativa do projeto é a mesma do fluminense: fomentar a indústria do produto, gerando mais emprego e renda para o estado.

Em caso de descumprimento, ninguém irá preso ou multado. O projeto prevê que o estabelecimento terá seu nome incluído em cadastro próprio, ficando excluído de possíveis anistias fiscais ou outros benefícios no futuro.

Não está explicitado no projeto, mas, por óbvio, o cadastro (que, provavelmente, nunca vai existir, de fato) não é imutável, portanto, o dia em que o estabelecimento quiser se beneficiar de algum programa de benesse estatal no futuro terá que fazer esse supremo sacrifício: comprar e pôr em sua carta cinco rótulos de algumas das excelentes marcas baianas, como a Rio do Engenho ou a Abaíra.

Assim como aconteceu no caso fluminense, o projeto já provocou uma série de queixas por parte dos proprietários de estabelecimentos e dos produtores de cachaça de outros estados que não os beneficiados, além de pessoas que argumentam contra o “intervencionismo” do Estado no mercado.

São argumentos com alguma validade. O Estado brasileiro sofre de um certo furor legislativo, de fato. Mas as críticas são amplificadas por uma questão conjuntural: o descrédito atual da classe política. Mas, ora, deputados têm por obrigação criar leis. Ganham para isso. E essas leis não tutelam a vida de nenhum cidadão: não obrigam ninguém a tomar cachaça e não proíbem a venda de nenhuma bebida ou cachaça de fora dos estados que a propuseram.

O máximo que pode acontecer, portanto, é elas revelarem-se inócuas. Mas leis também funcionam como carta de intenções. Ou alguém acha que a Constituição ou o Estatuto da Criança e do Adolescente são integralmente cumpridos?

Mas há uma certa gritaria típica desses tempos de redes sociais e suas respostas precipitadas que revela pouca atenção ao texto da lei, e à realidade do mercado, fora das discussões endógenas com que o setor de cachaça costuma se debater ao ponto de perder a perspectiva do todo.

Falando um pouco sobre a pertinência de leis do tipo. Proteção de mercado para um determinado produto não é nenhuma jabuticaba. É praticada em todo o mundo como defesa de empregos e de uma determinada cultura produtiva. Casos exemplares são os do arroz japonês, contra as importações maciças de países como a China e o Vietnã, e dos produtos lácteos, em especial o queijo, em toda a União Europeia. Ambas protegem um modo de vida – o agrícola de seus países –, contra a invasão de produtos de menor qualidade e preço mais baixo por conta de uma série de variantes.

É claro que existe a proteção inteligente e a burra, que atrasa o desenvolvimento, como a que é praticada no Brasil para plataformas de petróleo, que onerou a Petrobras, com prejuízos para todo o país, já que se referia a uma indústria não competitiva entre nós. Não é o caso do arroz japonês, do queijo francês ou da cachaça brasileira.

Recentemente, o Brasil criou uma lei que institui uma cota de exibição de produções audiovisuais nacionais para as operadoras de TV por assinatura. Os canais, claro, chegaram a entrar na Justiça para tentar barrar a iniciativa. Pois essa lei foi um tremendo impulso para produtoras independentes brasileiras, gerando milhares de empregos e produtos de primeira que refletiam a cultura do país, como, por exemplo, a série ‘Bendita Marvada’, sobre o nosso destilado.

Ora, a lei fluminense, assinada por oito deputados de diferentes partidos, se refere a “bares que disponibilizarem para seus clientes carta de bebidas destiladas”. Ou seja, não atinge o boteco da esquina, apenas casas com maior estrutura. A adequação à nova lei pode ser feita com um investimento de cerca de R$ 200 (totalmente retornáveis) em oito garrafas de cachaça compradas num distribuidor, na melhor linha do ‘buy local’ que é tendência em todo o planeta.

A lei prejudica a concorrência dentro do setor de cachaças? Só pode pensar assim quem não conhece o cenário da ponta de venda de cachaças no Rio de Janeiro. O estado tem cerca de 11 mil estabelecimentos do tipo bar e restaurante. Desses, 70% são de pequeno porte. Portanto, a lei vai exigir que cerca de 3 mil casas se adequem, mais cerca de 60 hotéis de algum porte. Desses, atualmente, é provável que 80% não tenham qualquer oferta de cachaça, de nenhuma procedência, ou se limitem a duas ou três marcas. Portanto, o primeiro efeito seria a ocupação pela cachaça de um espaço em cerca de 2 mil casas e não a substituição de uma marca de outra procedência por uma local, o que só vai acontecer pontualmente. O movimento vai ser levar a cachaça para cartas em que ela não figura, ou é coadjuvante distante de destilados como a vodca, o gin ou o uísque.

Não há na lei fluminense qualquer restrição a outras bebidas ou a cachaças de outra procedência. Não faz sentido brigar por um espaço mínimo, quase inexistente. O que a cachaça precisa urgentemente é ampliar seu público consumidor. O que prevejo é que a lei abrirá algum espaço para a cachaça – a categoria como um todo. E isso será benéfico, caso seja bem aproveitado pelos produtores. A marca que souber trabalhar com isso, com ou sem lei, seja da procedência que for, será beneficiada.

E os consumidores, e isso é o que mais importa, terão nessa lei uma ferramenta que vai incentivar os bares a lhe oferecerem muito mais opções de cachaça do que ele dispõe atualmente.

As leis do Rio e da Bahia vão ser eficientes? O tempo vai dizer. Minha previsão é de que o alcance de ambas será muito limitado para fazer qualquer diferença e que, portanto, elas não merecem tanta atenção e muito menos um repúdio difícil de entender do ponto de vista de quem não é parte do setor. Melhor faríamos todos nós que lidamos diariamente com a cachaça seguirmos nas lutas que, de fato, importam: brigar pela redução da carga tributária que garroteia o setor, resolver o problema crônico da distribuição e, sobretudo, levar o conhecimento sobre a cachaça para bares, restaurantes e consumidores. Isso é que pode mudar o mercado. O resto é tempestade em copo d’água.

Sabor da cachaça
Foto: Maurício Motta

Um comentário

  1. Dirley,
    Obrigada pela excelente matéria.
    Muito bem colocado tudo que você disse.
    Parabéns!

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