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Câmara aprova cachaça no Simples: bom para produtores e consumidores

Por Dirley Fernandes

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Foto: Maurício Motta

Antes tarde do que nunca. Um velho pleito do setor de cachaças está bem próximo de ser atendido. E a mudança é uma boa notícia para todo devoto porque pode ter três efeitos positivos: 1) dar mais sustentabilidade financeira às empresas que produzem nossa bebida favorita; 2) reduzir a informalidade do setor, levando bares e restaurantes a oferecerem bebidas potencialmente mais saudáveis, e 3) no limite, reduzir o preço da cachaça na chegada ao consumidor.

O fato: segue nos próximos dias para a mesa do presidente Michel Temer o projeto, aprovado na noite de terça-feira pela Câmara dos Deputados, que altera o regime de tributação conhecido como Simples Nacional. A grande novidade é que, com o projeto, passa a ser permitido o enquadramento dos setores de cervejarias, vinícolas e, destilarias – as de cachaça, inclusive – no Simples. Segundo o Sebrae, a adesão a esse regime leva a uma redução de até 40% na carga tributária das empresas optantes. Esse valor, no entanto, varia bastante, já que, apesar do nome, a legislação do Simples também não é tão simples assim.

A Câmara também aprovou no âmbito do Projeto de Lei Complementar 25/07 – e como a proposta já esteve no Senado, só depende agora da sanção presidencial – o aumento do limite de faturamento para as empresas se enquadrarem no Simples, que era de R$ 3,6 milhões e agora é de até R$ 4,8 milhões anuais. Com esse corte, calcula-se que em torno de 80% dos cerca de 1,4 mil produtores de cachaça poderão ser elegíveis para o Simples. No entanto, as empresas só poderão recolher impostos pelas novas regras a partir de 2018. Isso, claro, caso o projeto seja sancionado sem vetos, o que parece crível diante da expressiva votação pela aprovação das novas normas: 380 deputados pela cachaça no Simples e nenhum contra.

Por outro lado, as dificuldades de caixa poderão gerar resistências do Ministério da Fazenda. O Sebrae calcula que a perda de arrecadação inicial com o conjunto de mudanças será de R$ 800 milhões, que pode ser compensada, no todo ou em parte, por uma possível redução da sonegação e por um movimento de formalização dos produtores.

Vantagens

Com menores custos, abre-se a possibilidade de um preço final mais favorável ao consumidor. O pagamento de impostos é um item importante na formação de preços do setor de cachaças, já que o produto é o mais tributado da economia brasileira. Em 2014, segundo o IBPT, a cunha fiscal sobre cada garrafa de cachaça era de 81,87%. Em 2016, esse percentual ficou ainda mais expressivo, com o aumento do IPI sobre as cachaças de maior valor agregado.

A inclusão da cachaça no Simples pode ainda ter o efeito benfazejo de incentivar a formalização dos produtores. Algumas fontes chegam a estimar que operem no Brasil mais de 30 mil produtores “clandestinos” de cachaça, produzindo bebidas sem controle sanitário, sem recolher impostos e, no mais das vezes, com processos e qualidade química duvidosos. Uma situação duplamente injusta: em termos sociais, já que os ganhos dos produtores não se revertem em recursos para o Estado cumprir suas funções, e comerciais, já que se estabelece um padrão de competição desnivelado com os produtores que arcam corretamente com seus impostos.

Em tempo: o impostômetro, da Associação Comercial de São Paulo, registrou que nesta quarta-feira, a arrecadação de impostos no ano corrente atingiu a marca de R$ 1,5 trilhão.

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